Termos de Uso e Licença de Aplicação (EULA)

Última atualização: 14/10/2026

1. Sobre o Aurora

O Aurora é uma plataforma de gestão de ministérios e equipes de igrejas, destinada à organização de membros, funções, disponibilidades, eventos e escalas de serviço.

Estes Termos de Uso e Licença de Aplicação (“Termos”) regulam o acesso e a utilização da plataforma Aurora, incluindo seu aplicativo para dispositivos Apple e seus serviços relacionados.

Ao acessar ou utilizar o Aurora, o usuário declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade, respeitados os direitos assegurados pela legislação aplicável.

2. Identificação do responsável

O aplicativo e a plataforma Aurora são desenvolvidos e disponibilizados por: NEXUS SOLUÇÕES DIGITAIS, empresa registrada sob o CNPJ 39.399.228/0001-31 e sediada em Goiânia-GO, no Brasil.

O responsável acima é o fornecedor e licenciante do Aurora e responde pelo aplicativo, por seu conteúdo e pelos serviços oferecidos, nos limites da legislação aplicável.

3. Licença de uso do aplicativo

O usuário recebe uma licença limitada, pessoal, não exclusiva e intransferível para instalar e utilizar o aplicativo Aurora em produtos da marca Apple que possua ou controle, de acordo com estes Termos e com as regras de utilização aplicáveis aos serviços da Apple.

A licença não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre o aplicativo, seu código-fonte, sua marca, seu design ou outros elementos protegidos.

É proibido copiar, distribuir, modificar, descompilar, realizar engenharia reversa ou explorar comercialmente o aplicativo, salvo quando expressamente permitido pela legislação aplicável ou mediante autorização do responsável.

4. Cadastro e acesso

Para utilizar os recursos do Aurora, o usuário deverá possuir uma conta válida e, quando aplicável, uma assinatura ativa ou autorização de acesso.

O usuário é responsável pela veracidade e atualização das informações fornecidas, pela proteção de suas credenciais e pelas atividades realizadas por meio de sua conta.

O usuário deverá comunicar ao suporte qualquer suspeita de acesso não autorizado ou comprometimento de sua conta.

5. Utilização da plataforma

O Aurora permite organizar equipes, membros, funções, disponibilidades, eventos e escalas de serviço.

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma lícita, ética e compatível com sua finalidade, respeitando os direitos de terceiros e a legislação vigente.

É proibido utilizar o Aurora para atividades ilegais, violar a segurança da plataforma, interferir em seu funcionamento ou tentar obter acesso não autorizado a dados e recursos.

Os líderes e administradores das equipes são responsáveis por conferir as informações cadastradas e revisar as escalas geradas, verificando se são adequadas às necessidades dos respectivos eventos e equipes.

6. Assinaturas e pagamentos

Determinados recursos do Aurora podem depender da contratação de um plano pago.

As condições comerciais aplicáveis, incluindo preço, duração, periodicidade de cobrança, funcionalidades incluídas e condições de renovação, serão apresentadas ao usuário antes da confirmação da contratação.

Quando a assinatura for contratada por meio da App Store, a cobrança, a renovação e o gerenciamento da assinatura estarão sujeitos às condições aplicáveis da Apple e às informações apresentadas no momento da compra.

As assinaturas com renovação automática serão renovadas conforme o período contratado, salvo cancelamento realizado de acordo com as regras aplicáveis. O cancelamento de uma assinatura não implica, por si só, reembolso de valores já cobrados; eventuais direitos de reembolso serão respeitados conforme a legislação e as regras da plataforma de compra.

Para assinaturas contratadas pela App Store, o usuário deverá consultar as configurações de assinatura de sua Conta Apple para verificar a renovação, realizar o cancelamento ou solicitar informações sobre cobranças e reembolsos.

A falta de pagamento poderá resultar na suspensão ou no encerramento do acesso aos recursos pagos, respeitadas as condições contratadas e a legislação aplicável.

7. Disponibilidade, manutenção e suporte

O Aurora buscará manter seus serviços disponíveis e funcionando adequadamente. Poderão ocorrer interrupções temporárias por manutenção, atualizações, falhas técnicas, indisponibilidade de terceiros ou outras circunstâncias fora do controle razoável do responsável.

O responsável pelo Aurora será encarregado de fornecer a manutenção e o suporte relacionados ao aplicativo, conforme estes Termos e a legislação aplicável.

A Apple não tem obrigação de fornecer manutenção ou suporte para o aplicativo Aurora.

Para solicitar suporte, esclarecer dúvidas ou comunicar problemas, o usuário poderá entrar em contato pelo e-mail [email protected].

8. Garantias e responsabilidade

O responsável pelo Aurora é responsável pelas garantias que sejam aplicáveis ao aplicativo e aos serviços, conforme a legislação vigente.

Se o aplicativo não atender a uma garantia aplicável, o usuário poderá comunicar o problema à Apple e solicitar o reembolso do preço de compra do aplicativo, quando cabível. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Apple não terá outras obrigações de garantia relacionadas ao aplicativo, sendo o responsável pelo Aurora encarregado das demais responsabilidades que lhe couberem.

O responsável pelo Aurora será responsável por tratar as reclamações dos usuários e de terceiros relacionadas ao aplicativo, à sua utilização e ao cumprimento das exigências legais e regulatórias aplicáveis, incluindo questões de proteção do consumidor e privacidade.

Nada nestes Termos exclui ou limita direitos ou responsabilidades que não possam ser afastados ou limitados pela legislação aplicável.

9. Propriedade intelectual

O aplicativo Aurora, sua marca, seus elementos visuais, seus textos, seu código e demais componentes protegidos pertencem ao respectivo titular ou são utilizados mediante autorização.

O uso da plataforma não concede ao usuário qualquer titularidade sobre esses elementos.

Caso terceiros apresentem reclamações de que o aplicativo ou sua utilização infringe direitos de propriedade intelectual, o responsável pelo Aurora será responsável pela investigação, defesa, negociação, resolução e atendimento dessas reclamações, nos limites da legislação aplicável.

10. Privacidade e dados pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado pelo Aurora seguirá sua Política de Privacidade e a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

O usuário deverá utilizar os dados de membros e demais pessoas cadastradas na plataforma de forma legítima, respeitando as finalidades do serviço e os direitos dos titulares.

Política de Privacidade: https://www.aurorachurch.com.br/privacy

11. Serviços e termos de terceiros

A utilização do Aurora poderá envolver serviços, plataformas, sistemas operacionais e recursos fornecidos por terceiros.

O usuário deverá cumprir os termos, as condições e as regras aplicáveis desses serviços de terceiros, incluindo os termos e condições dos serviços de mídia da Apple, quando pertinentes.

O Aurora não se responsabiliza por serviços de terceiros na medida em que não estejam sob seu controle, sem prejuízo das responsabilidades que lhe sejam atribuídas pela legislação aplicável.

12. Suspensão e encerramento da conta

O Aurora poderá restringir ou suspender o acesso em situações de uso indevido, violação destes Termos, riscos de segurança ou outras hipóteses justificadas, respeitados os direitos do usuário e os requisitos legais aplicáveis.

O usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta pelos canais de atendimento disponíveis.

O encerramento da conta no Aurora não substitui o cancelamento de uma assinatura contratada pela App Store. Quando aplicável, o usuário deverá cancelar a assinatura separadamente nas configurações de sua Conta Apple.

13. Conformidade legal

O usuário declara que utilizará o aplicativo em conformidade com a legislação aplicável e que não está localizado em país ou território sujeito a embargo do Governo dos Estados Unidos, nem consta de lista governamental norte-americana de pessoas ou entidades proibidas ou sujeitas a restrições, na medida exigida pelas regras de conformidade aplicáveis à licença do aplicativo.

14. Alterações nestes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir alterações no aplicativo, nos serviços oferecidos ou nas exigências legais e regulatórias.

A versão vigente será disponibilizada nesta página. Quando exigido pela legislação aplicável, o usuário será informado e será solicitado novo consentimento, se necessário.

15. Apple como beneficiária terceira

O usuário e o responsável pelo Aurora reconhecem que estes Termos são celebrados exclusivamente entre o responsável pelo Aurora e o usuário, e não com a Apple.

A Apple e suas subsidiárias são beneficiárias terceiras destes Termos. Após a aceitação destes Termos pelo usuário, a Apple terá o direito, considerado aceito, de exigir seu cumprimento na qualidade de beneficiária terceira.

A Apple não é responsável pelo aplicativo Aurora, por seu conteúdo ou pelos serviços prestados pelo responsável, ressalvadas as obrigações que lhe sejam atribuídas pela legislação aplicável ou por seus próprios termos e contratos.

16. Legislação aplicável e contato

Estes Termos serão interpretados conforme a legislação aplicável, incluindo as normas brasileiras de proteção do consumidor e de proteção de dados pessoais, quando pertinentes.

As disposições destes Termos não afastam direitos obrigatórios assegurados ao usuário pela legislação aplicável.

Em caso de dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas ao aplicativo e a estes Termos, entre em contato pelo e-mail [email protected].